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Última edição do Q+50 gera propostas de Política Urbana para o Brasil

11 de novembro de 2013 , , ,

Fonte: Instituto dos Arquitetos do Brasil

“Participar desse momento é festejar o sucesso da arquitetura. 63 foi um momento visionário da arquitetura. Ali, foram colocados pontos quando o Brasil ainda não estava no nível de urbanização atual, os arquitetos e urbanistas brasileiros vislumbraram a necessidade de um planejamento territorial que desse conta da verdadeira revolução urbana que se faz necessária no Brasil de hoje. Festejar o documento de 63 é, efetivamente, um grande passo para a mobilização dos arquitetos e profissionais de outras disciplinas e a sociedade civil para perceber que aquilo que é responsabilidade técnica dos arquitetos urbanistas é uma necessidade do povo brasileiro para firmar a democracia e a cidade como o lugar de direito. Assim, recuperamos, com esses eventos, a tese do Henri Lefebvre, o grande pensador francês, do direito a cidade, como expressão a todos o direitos.” Edmilson Brito Rodrigues, arquiteto e professor doutor.

 

O Salão das Convenções do Palácio Quitandinha, em Petrópolis, voltou a receber, nesta sexta-feira e sábado (dias 8 e 9), arquitetos, urbanistas e outros profissionais de todo o Brasil na edição de encerramento do ciclo de seminários de Política Urbana Q+50, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O palco foi o mesmo onde, meio século atrás, aconteceu o histórico Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, considerado um marco no urbanismo brasileiro.

Os profissionais presentes consolidaram um documento síntese com considerações e propostas resultantes dos debates realizados nos seminários Q+50 ao longo de 2013, em sete estados diferentes. O presidente do IAB-SP, José Armênio, comemorou o sucesso do ciclo e a importante elaboração de um novo documento, que aponta para o futuro das cidades brasileiras:

“O documento de 2013 vai ocupar um vazio que existe no Brasil na política urbana de Estado, e não de governo. Esse documento é entendido de forma integradora, e não pensa habitação e mobilidade urbana de formas separadas. O desafio em 2014, para o IAB, é construir uma plataforma programática para o Ministério das Cidades.”, disse Armênio.

O presidente do IAB de Campinas, Allan Cury, reforçou os valores do novo documento. “Consolida e fortalece a arquitetura como interesse público e protagonista do desenho das cidades”, ponderou Cury.

Durante o evento, o documento recebeu contribuições importantes. Os arquitetos Luiz Fernando Janot, Jerônimo de Moraes Neto e Angélica Alvim integraram a comissão de redação final do texto. “Foram feitos aprimoramentos, a partir das contribuições presentes, em aspectos de valorização do projeto como instrumento de transformação, de gestão e planejamento urbano e metropolitano integrados, de políticas de habitação e de direito à cidade”, explicou Angélica.

A mesa de abertura do evento contou com a presença do presidente do IAB Nacional, Sérgio Magalhães; do vice-prefeito do Rio, Adilson Pires; o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), o deputado federal da Bahia Zezéu Ribeiro (PT-BA), o presidente da Confederação Nacional dos Arquitetos, Jeferson Salazar; o presidente do CAU-RJ, Sydnei Menezes;

No debate sobre os resultados dos seminários regionais do Q+50, estiveram presentes, além de José Armênio e Sérgio Magalhães, o vice-presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira; o presidente do IAB-DF, Paulo Henrique Paranhos; o ex-presidente do IAB-BA, Luiz Antônio de Souza; o presidente do IAB-AM, Claudemir Andrade; e a presidente do IAB-MG, Rose Guedes.

Entre as considerações do documento final, estão a defesa do conceito de qualidade urbana como elemento indutor de desenvolvimento econômico e de investimentos públicos sempre mediados pela cidadania organizadas. Outra avaliação de consenso entre urbanistas nos seminários é a de que favela é patrimônio urbano e cultural, e precisa ser urbanizada e regularizada.

A mobilidade também foi alvo de considerações. Há uma visão unânime de que o modelo rodoviarista é incompatível com as cidades ambientalmente sustentáveis. A mobilidade adequada, centrada em transporte público eficiente, foi colocada como elemento condicionante para a democracia plena.

Entre as propostas apresentadas no seminário, estão a criação de uma Meta Nacional de Urbanização de Favelas, o juro zero subsidiado para a Habitação, sem intermediação de construtoras, e a restrição de ocupação de programas como Minha Casa Minha Vida a áreas consolidadas, dentro do tecido urbano, com variações tipológicas.

As obras públicas ganharam um olhar atento dos profissionais. Eles propõem a criação de mecanismos que obriguem a licitação de obras públicas somente a partir de projetos completos, a alteração da lei de modo a obrigar a realização de concursos públicos nessas intervenções e a implantação de sistemas de planejamento urbano ou metropolitano permanentes, como função de Estado.

O evento teve, ainda, uma deferência aos arquitetos que participaram do Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, no Quitandinha, em 1963. Os arquitetos Jayme Zettel e Claudius Seccon, presentes no Q+50, foram homenageados. O presidente do IAB Nacional, Sérgio Magalhães, lembrou a importância da geração.

“As gerações que nos precederam foram capazes de constituir organismos como o IAB, que se aproxima de seu centenário, sempre com independência, espírito crítico e construtivo em benefício do espaço brasileiro.”

Crédito das fotos: André Carvalho

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