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Repúdio ao leilão do campo de Libra. Em defesa da soberania nacional

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Ontem o governo federal ignorou os apelos dos movimentos sociais e dos segmentos políticos, inclusive dos funcionários da própria Petrobrás, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao qual sou filiado e da própria Assembleia Legislativa do Pará, e levou a cabo o leilão do maior campo de petróleo já descoberto no Brasil, o de Libra, no Pré-sal da Bacia de Santos. O campo de Libra foi vendido no Rio pelo valor mínimo: R$ 15 bilhões de bônus e a devolução de 41,65% do petróleo a ser produzido. Não houve concorrência, contrariando a previsão do governo de que haveria dois concorrentes.

O consórcio vencedor é formado pelas empresas Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC.
O leilão se deu em regime de partilha, ou seja, as empresas repartem a produção com a União. Vencia quem oferecesse ao governo a maior quantidade de óleo. No caso, foi oferecido o percentual mínimo fixado no certame. O consórcio também terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Segundo a Agência Nacional do Petróleo(ANP), esse valor deve ser pago de uma vez, devendo ser depositado em 30 dias para que o contrato seja assinado. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento.

Com essa operação, o governo alega que poderá atrair investimentos da ordem de R$ 200 bilhões nos 35 anos de concessão. No entanto, estimativas divulgadas na imprensa dão conta de que a exploração de Libra deve render à União R$ 1 trilhão nesse período. Fontes da comunidade científica, no entanto, calculam que Libra poderá render três vezes mais.

A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito, pelas regras do edital, a outros 30%. Ocorre que 60% do campo ficarão em mãos privadas e, mais ainda, sob o controle de capital estrangeiro. Trata-se de um verdadeiro crime de lesa-pátria e como tal precisa ser combatido.

A exploração da nossa riqueza por empresas estrangeiras é uma agressão à soberania nacional e representa a privatização do petróleo brasileiro. O histórico lema “O petróleo é nosso!” foi jogado para debaixo do colchão para favorecer o capital internacional. A reserva do campo de Libra é estimada em 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo.

Na última quinta-feira, 17, os movimentos sociais contrários a entrega da petróleo brasileiro, realizaram o Dia Nacional de Mobilização com a paralisação de 24 horas dos funcionários da Petrobrás e manifestações nas ruas de todo o país, inclusive em Belém. Na véspera, os deputados aprovaram, à unanimidade, o requerimento de minha autoria que expressou o repúdio da Assembleia Legislativa do Pará. E ontem, após o leilão, cerca de 300 opositores protestaram na Barra da Tijuca, onde aconteceu o leilão. Ao menos 8 ficaram feridos.

Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento este REQUERIMENTO DE REPÚDIO ao Leilão do Campo de Libra, uma agressão à soberania nacional, para que esta Casa de Leis reafirme junto à presidente Dilma Rousseff e à presidente da Petrobrás, Graça Foster, o firme posicionamento contrário à privatização consolidada do campo de Libra.

Breves, arquipélago do Marajó, 22 de outubro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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