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Que Aneel e a CELPA prestem esclarecimentos na ALEPA sobre o reajuste da tarifa e a qualidade do serviço

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Ocupo esta tribuna para denunciar uma séria agressão ao povo paraense. Não bastasse as constantes faltas de energia elétrica no Pará e os péssimos serviços oferecidos à população, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem, 6, mais um aumento nas contas de energia cobradas pela Celpa, com índice muito superior à inflação do período. O novo custo da energia para os consumidores passará a valer a partir desta quarta-feira, 7.

Os mais atingidos pelo novo reajuste são os consumidores residenciais e de pequenos estabelecimentos comerciais, que terão as tarifas reajustadas em 11,52%. A modalidade de consumo de alta tensão (indústria e grandes consumidores, como hotéis e shoppings centers) contará com a alta de menos da metade: 4,36%. Ora, isso é um escândalo. Mais uma vez se transfere à população o maior ônus do aumento, beneficiando os segmentos empresariais que fazem uso intensivo da energia, sempre amparados por uma política de incentivos tarifários e de outras ordens.

A Celpa atende a cerca de 2 milhões de unidades consumidoras em 143 municípios no Estado do Pará. Segundo o diretor da Aneel André Pepitone, a concessionária responde pelo faturamento anual de R$ 2 bilhões decorrentes da prestação dos serviços de distribuição.

No entanto, vale destacar que esse atendimento prestado pela Celpa é de qualidade tão precária que beira à indignidade. Os paraenses convivem há muitos anos com constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, além de retorno com fortes descargas de energia elétrica, ocasionando nos dois casos prejuízos aos consumidores. Após a privatização da empresa o valor da tarifa só aumentou e o serviço só piorou.

Em janeiro, os consumidores de baixa tensão da Celpa foram beneficiados com a redução de 18,83%, em decorrência do plano de renovação das concessões do setor elétrico. Este corte no preço da energia foi anunciado pelo governo federal no ano passado para todas as distribuidoras do país, com ligeira variação nos índices. E, agora, os consumidores paraenses são “brindados” com esse reajuste que está acima da inflação e que comprometerá bastante o orçamento do trabalhador de nosso estado.

Além disso, não podemos deixar de destacar o fato da Celpa não respeitar os direitos dos trabalhadores, que já fizeram greve por causa dos baixos salários e do tratamento desrespeitoso que a categoria tem sido tratada. Até o ano passado, a Celpa estava impedida de atualizar as tarifas de energia devido à situação de inadimplência no pagamento de encargos do setor. Naquela época, o então acionista controlador — o Grupo Rede Energia — entrou com pedido de recuperação judicial para impedir a execução de dívidas com bancos até que fosse encontrado um novo controlador disposto a reverter a situação de endividamento. Logo depois, a empresa foi adquirida pelo Grupo Equatorial pelo valor simbólico de apenas R$1, numa clara demonstração dos descaminhos do setor elétrico brasileiro sob a égide da privatização.

Diante do exposto, nos termos regimentais, requeiro que esta casa convide o representante da Aneel para vir até essa casa prestar esclarecimentos sobre esse reajuste da tarifa de energia elétrica. Requeiro também que representantes da Celpa também sejam convidados para explicar quais investimentos que a empresa tem feito para sanar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Pará.

Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à direção da Aneel, da Celpa, Sindicato dos Urbanitários, Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (Procom), Ministério Público Federal (MPF) e Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual.

Palácio da Cabanagem, 07 de agosto de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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