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Por uma sessão em homenagem ao dia da abolição formal da escravatura
Desde os primeiros tempos da colonização das terras brasileiras já se fez presente a resistência por parte das populações originárias. Com a chegada dos primeiros escravos trazidos da África, também teve início a luta permanente e heroica contra a escravidão. A emergência dos quilombos e mocambos, espalhados aos milhares em todos os cantos do país, são prova inconteste de que jamais se aceitou passivamente a cruel e desumana escravização de seres humanos ao longo de nossa história.
Na segunda metade do século XIX surgiu o movimento abolicionista no Brasil. O primeiro grande passo do processo abolicionista foi conquistado em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, em de 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei. No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade.
Somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total formalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolira a escravidão em nosso país.
Hoje, comemoramos essa data como quem sabe que a liberdade dos negros brasileiros ainda está no campo dos sonhos, pois não se pode falar em liberdade quando a grande maioria de assassinatos é cometido contra a população afrodescendente, não se pode falar em liberdade, quando a falta de saúde e educação afeta de maneira mais drástica essa “minoria”, que na verdade compõe, segundo o IBGE 52% da população, sendo que 7,6% se declara negro e 44,2% se declara cafuzo, mulato ou caboclo.
Dessa forma, considerando a data da abolição formal da escravatura e a importância da Lei Áurea, como referência de resistência e passo fundamental para a libertação da humanidade, REQUEIRO, nos termos regimentais e segundo o calendário dessa Casa, que se realize uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia Da Abolição Formal da Escravatura.
Que para a referida SESSÃO SOLENE sejam especialmente convidadas entidades representativas da luta anti-racista em nosso estado, especialmente o Centro de Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).
Por uma sessão em homenagem ao dia da abolição formal da escravatura
Desde os primeiros tempos da colonização das terras brasileiras já se fez presente a resistência por parte das populações originárias. Com a chegada dos primeiros escravos trazidos da África, também teve início a luta permanente e heroica contra a escravidão. A emergência dos quilombos e mocambos, espalhados aos milhares em todos os cantos do país, são prova inconteste de que jamais se aceitou passivamente a cruel e desumana escravização de seres humanos ao longo de nossa história.
Na segunda metade do século XIX surgiu o movimento abolicionista no Brasil. O primeiro grande passo do processo abolicionista foi conquistado em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, em de 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei. No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade.
Somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total formalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolira a escravidão em nosso país.
Hoje, comemoramos essa data como quem sabe que a liberdade dos negros brasileiros ainda está no campo dos sonhos, pois não se pode falar em liberdade quando a grande maioria de assassinatos é cometido contra a população afrodescendente, não se pode falar em liberdade, quando a falta de saúde e educação afeta de maneira mais drástica essa “minoria”, que na verdade compõe, segundo o IBGE 52% da população, sendo que 7,6% se declara negro e 44,2% se declara cafuzo, mulato ou caboclo.
Dessa forma, considerando a data da abolição formal da escravatura e a importância da Lei Áurea, como referência de resistência e passo fundamental para a libertação da humanidade, REQUEIRO, nos termos regimentais e segundo o calendário dessa Casa, que se realize uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia Da Abolição Formal da Escravatura.
Que para a referida SESSÃO SOLENE sejam especialmente convidadas entidades representativas da luta anti-racista em nosso estado, especialmente o Centro de Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).
Palácio Cabanagem, 23 de Abril de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
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