Desde os primeiros tempos da colonização das terras brasileiras já se fez presente a resistência por parte das populações originárias. Com a chegada dos primeiros escravos trazidos da África, também teve início a luta permanente e heroica contra a escravidão. A emergência dos quilombos e mocambos, espalhados aos milhares em todos os cantos do país, são prova inconteste de que jamais se aceitou passivamente a cruel e desumana escravização de seres humanos ao longo de nossa história.

Na segunda metade do século XIX surgiu o movimento abolicionista no Brasil. O primeiro grande passo do processo abolicionista foi conquistado em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, em de 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei. No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade.

Somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total formalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolira a escravidão em nosso país.

Hoje, comemoramos essa data como quem sabe que a liberdade dos negros brasileiros ainda está no campo dos sonhos, pois não se pode falar em liberdade quando a grande maioria de assassinatos é cometido contra a população afrodescendente, não se pode falar em liberdade, quando a falta de saúde e educação afeta de maneira mais drástica essa “minoria”, que na verdade compõe, segundo o IBGE 52% da população, sendo que 7,6% se declara negro e 44,2% se declara cafuzo, mulato ou caboclo.

Dessa forma, considerando a data da abolição formal da escravatura e a importância da Lei Áurea, como referência de resistência e passo fundamental para a libertação da humanidade, REQUEIRO, nos termos regimentais e segundo o calendário dessa Casa, que se realize uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia Da Abolição Formal da Escravatura.

Que para a referida SESSÃO SOLENE sejam especialmente convidadas entidades representativas da luta anti-racista em nosso estado, especialmente o Centro de Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).

Palácio Cabanagem, 23 de Abril de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL