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O descontrole das unidades prisionais é reflexo da crise de insegurança pública no Pará

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

O domingo do Círio de Nossa Senhora de Nazaré costuma ser celebrada com manifestações de fé, solidariedade e paz entre o povo paraense, o que encanta muitos turistas que vêm de longe conhecer essa festividade tão grandiosa. No entanto, a noite do último domingo, 13, foi marcada por intensas rebeliões e fugas de internos em duas centrais de triagem da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), localizadas nos bairros de São Brás e da Cremação.

O problema do descontrole das unidades prisionais é reflexo direto da crise de insegurança pública que o governo do Estado não consegue conter. Ou melhor, que acredita que conseguirá ao menos minimizar com as construções milionárias de mais unidades prisionais, ampliando vagas num sistema que permanecerá deficitário enquanto não houver investimentos sociais efetivos para a melhoria da qualidade de vida das camadas populares mais pobres e abandonadas.

Em São Brás, foi noticiado que 19 detentos conseguiram fugir da central ao fazer buracos nas paredes de duas celas e pular um muro, que dava acesso para a Travessa Castelo Branco. Apenas dez fugitivos foram recapturados na mesma noite, em ruas próximas à central, segundo a polícia. Durante a busca, um dos internos foi baleado na perna e recebeu atendimento médico.

Ontem, nove internos da Central de São Brás foram transferidos para outros centros de detenção para cumprimento de medida disciplinar, enquanto a polícia permanecia em busca dos demais fugitivos. O caso será apurado por meio de inquérito policial e também de sindicância aberta pela Susipe.

Na mesma noite do Círio, dois agentes prisionais foram feridos ao serem feitos de refém por internos da Central da Cremação. Ninguém fugiu. O motim teve início após um curto circuito que provocou queda de energia na unidade prisional. O grupo gerador foi acionado cinco minutos após a pane, mas os presos simularam que um dos internos passava mal e dois agentes prisionais entraram na cela para verificar a situação, quando foram rendidos.

Homens do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar, invadiram o local para resgatar os reféns após duas horas de negociação. O agente prisional Reinaldo Machado Leão teve o pulso cortado, passou por cirurgia e tem o quadro de saúde estável. O outro agente vitimado foi Thiago Cardoso Cardias, que sofreu ferimentos leves.

Em requerimento que apresentei no último dia 17 de setembro, relacionei vários casos de rebeliões, fugas e tentativas de fuga ocorridas em várias unidades prisionais da Susipe, especialmente na Região Metropolitana de Belém. Nesse documento, justifiquei a necessidade de realizarmos uma sessão especial sobre a segurança pública no Estado. Urge que esse requerimento seja votado e aprovado porque a crise no Sistema Penitenciário do Pará está longe de acabar.

Dois dias antes das rebeliões do domingo de Círio, na sexta-feira, 11, tinha acontecido outra rebelião na mesma Central de Triagem de São Brás, segundo a própria Susipe confirmou à imprensa. Pela manhã, durante a transferência de alguns internos, um agente penitenciário foi feito de refém e os rebelados liberaram os internos de duas celas e atearam fogo a colchões e objetos pessoais. A ação foi contida por homens da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam), da PM.

E ontem de madrugada, na Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, oeste do Pará, dois detentos apedrejaram uma das guaritas da casa penal para tentar fugir. Foi acionado o Grupamento Tático Operacional (GTO), que conseguiu conter o motim e evitar a fuga. Uma sindicância interna administrativa foi aberta para apurar o caso.

Em razão do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO que sejam tomadas providências para garantir a efetiva segurança dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, evitando a agressão a agentes prisionais e a outros servidores da Susipe, protegendo a integridade dos internos e evitando rebeliões e fugas.

Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sepub).

Palácio Cabanagem, 15 de outubro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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