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Leilões e migalhas

13 de maio de 2013 , , ,

Por Luiz Araújo

Em 1997, por meio da Lei nº. 9478, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o apoio de sua maioria parlamentar, pôs fim ao monopólio da Petrobrás. Esta referida Lei obrigou que a empresa entregasse a ANP os dados de pesquisa sobre bacias petrolíferas e abriu a possibilidade de que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, mesmo que de fato sendo uma subsidiária dos grandes conglomerados estrangeiros, pudesse explorar as riquezas nacionais.

De lá para cá parte da produção petrolífera passou para as mãos de grandes empresas internacionais. Desde que o monopólio da Petrobrás foi quebrado foram realizados nove leilões. Neste processo foram privatizados cerca de 280 blocos, beneficiando 75 empresas privadas. Metade delas é constituída por multinacionais que atuam no Brasil.

Nos próximos dias 14 e 15 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, o povo brasileiro presenciará mais uma ação de lesa-pátria. Refiro-me a realização de mais um leilão de bacias petrolíferas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.

O tamanho das reservas colocadas à disposição das empresas privadas na 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios é alarmante e já rendeu inúmeras denúncias por parte das entidades representativas dos trabalhadores petroleiros em todo o Brasil. O que tem contrastado com o silêncio cúmplice do governo brasileiro, da diretoria da Petrobras e da ANP, que são os verdadeiros promotores desta nova rodada entreguista e antinacional.

A ANP leiloará 289 blocos exploratórios, em todo o Brasil, sendo 123 em terra e 166 no mar. As áreas escolhidas estão distribuídas em 11 bacias sedimentares (localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Estado do Espírito Santo). As estimativas produtivas das onze áreas que serão leiloadas é surpreendente. Fala-se em uma produção de 7 bilhões de barris. Para se ter uma idéia, isto equivale a metade das reservas brasileiras reconhecidas, que, atualmente, somam 14 bilhões de barris.

Dentre os produtores de petróleo, o Brasil é um dos países onde o estado tem menor participação governamental nos lucros auferidos pela extração e comercialização da riqueza do subsolo. Enquanto a média de participação governamental oscila em menos de 20% em nosso país, na China, Líbia, Venezuela e Rússia esta participação é maior que 90%, no Reino Unido e nos EUA é de quase 60%.

A imprensa e o próprio governo, pelo menos de vez em quando, comparam a descoberta de novas reservas energéticas, a descoberta de um bilhete premiado. pois bem, o Brasil está leiloando esse bilhete premiado para que as nações estrangeiras explorem os seus benefícios e se conforma em que menos de 20% do seu valor seja revertido para o fundo público, seja por meio de bônus de assinatura, participação especial ou royalties.

As migalhas vão para a educação? Apenas uma parte!

Enquanto entregamos as jóias da coroa para os estrangeiros, o parlamento, os governadores, os prefeitos e a comunidade educacional está consumida em discutir como dividir as sobras, ou seja, qual a melhor forma de repartir os royalties.

Já comentei acerca do pronunciamento da Presidenta Dilma no dia 1º de maio e sobre o teor do projeto de lei sobre destinação de royalties para educação.

É angustiante ver que todo este debate é sobre cerca de, no máximo, 10% do que representa a produção de petróleo. Os 90% restante estão sendo entregues de forma acintosa aos conglomerados internacionais.

Não foi Dilma quer inventou este processo de quebra do monopólio da Petrobrás e entrega desavergonhada do nosso patrimônio e de nossas riquezas, mas ela é responsável por dar continuidade. A onda privatista, que começou com Collor, que se consolidou nos governos de Fernando Henrique Cardoso, que teve continuidade nos dois governos de Lula, agora continua firme e forte no governo Dilma.

Bons tempos em que os estudantes brasileiros, liderados pela UNE, iam às ruas para lutar para que fosse estabelecido o monopólio da produção de petróleo. Hoje, ainda se vai às ruas para que 100% dos royalties sejam destinados à educação, mas suas lideranças enfiam a cabeça em um profundo buraco se forem chamadas a criticar a postura entreguista do atual governo. Sinal dos tempos!

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