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Imediata revogação de sua prisão preventiva do cacique Elton John Oliveira Suruí

admin 4 de novembro de 2014

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

O cacique Elton John Oliveira Suruí, da aldeia Itahy, do povo Aikewara (também conhecido como “Suruí do Pará”), foi preso no dia 29 deste mês, na sede da Funai, em Marabá e trazido para Belém, onde permanece preso. Segundo informações da imprensa, ele teria sido preso na sede da Funai, logo após ser convocado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. O funcionário Eric Belém de Oliveira foi até a sede da PF, logo depois, para prestar assistência e acompanhar Elton. No entanto, ao chegar lá foi informado que o depoimento do cacique suruí já teria sido colhido, sem a presença de advogado ou funcionário da Funai, e que ele já teria recebido ordem de prisão. Em seguida, o indígena foi transferido às pressas para Belém.

Familiares de Elton acusam a Polícia Federal de agir politicamente. Segundo Clelton Suruí, irmão do cacique, a prisão está ligada a denúncias de corrupção no sistema de saúde feitas pelos indígenas: Elton teria descoberto que estava havendo desvio de verba na saúde indígena e denunciou isso. A partir daí, o cacique começou a ser alvo de perseguição política, inclusive feita pela Sesai (Secretaria especial de Saúde Indígena). É um jogo politico.

Cleiton e demais familiares do indígena acreditam que o objetivo da prisão é desarticular o movimento indígena da região de Marabá para que não sejam investigadas as denúncias.

Vale destacar que, este ano, 14 indígenas Aikewara (Suruí) foram indenizados pela Comissão de Anistia. Na ocasião, o presidente da Comissão, Paulo Abrão, pediu desculpas pela ação do Estado brasileiro: “O conjunto de uma comunidade indígena também foi vítima da ditadura militar e essa repressão que aconteceu ao povo que vivia em torno da região da Guerrilha do Araguaia atingiu não apenas os camponeses, os guerrilheiros, mas também as comunidades indígenas que lá estavam”.

Chama a atenção que a Polícia Federal no Pará, por meio de seu assessor Fernando Sergio Castro, não reconheça nenhuma falha na forma com que a prisão e o depoimento do cacique foram executados. Além disso, a PF alega que o cacique Elton responde a vários processos na Justiça Federal, por diferentes motivos. O último de que foi acusado é o de sequestrar um ônibus na aldeia, com motorista e cobrador, para forçar a cooperativa proprietária do veículo a transportar gratuitamente a etnia local. Esse seria o último caso, segundo a PF.

Elton foi algemado e preso. Depois transferido para Belém. O assessor de imprensa da PF ainda chegou a questionar se o cacique Elton era mesmo um indígena, alegando o fato dele ter carteira de identidade e conta bancária. Ora, senhores deputados e senhoras deputadas, esse é um dos muitos desrespeitos aos direitos indígenas que estão sendo praticados em nosso estado e país, pois não cabe a PF questionar a autenticidade de um indígena, pois não se trata de matéria de sua competência e tal questionamento aponta para uma prática de preconceito e racismo.

Segundo a imprensa também noticiou o Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal de Marabá pedido de reconsideração para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra o cacique Elton Suruí, Para o MPF não estão presentes os requisitos mínimos que justifiquem a prisão preventiva. Nem o MPF, nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram ouvidos pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, que decretou a prisão.

Além disso, segundo argumenta o MPF, o cacique Elton Suruí é importante liderança do povo Aikewara, e vem conduzindo, desde 2013, uma série de mobilizações reivindicando a solução de problemas no atendimento à saúde do povo indígena e a compensação pela construção da BR-153, que corta a terra indígena. Os protestos, por várias vezes, ocorreram com a presença de outras etnias, também prejudicadas pela precariedade do atendimento prestado pela Secretaria de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

Por fatos supostamente ocorridos no dia 5 de agosto, a delegacia da Polícia Federal de Marabá abriu um inquérito, datado do último dia 22 de setembro. Em 2 de outubro passado, o delegado responsável pela investigação enviou pedido à Funai de Marabá para que o cacique Elton comparecesse à delegacia e agendou o depoimento para o dia 3 de fevereiro de 2015. Porém, duas semanas após designar para fevereiro a data da oitiva, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, sem que houvesse qualquer fato novo nos autos.

O MPF lembra também que segundo jurisprudência no Supremo Tribunal Federal só é admitida a prisão preventiva após demonstração da gravidade concreta dos fatos e não apenas uma gravidade abstrata, suposta ou pressuposta. Ocorre que, mesmo com vários argumentos jurídicos concretos, a Justiça Federal em Marabá negou, na noite de sexta-feira 31 de outubro, recursos do Ministério Publico Federal e da Funai pedindo a liberdade provisória de Elton. Ele segue preso em Belém até a noite do sábado 1 de novembro.

Diante do exposto, senhores deputados e senhoras deputadas manifesto por meio deste requerimento, nos termos regimentais, meu repúdio diante das flagrantes ilegalidades que marcaram a prisão de Elton Suruí, ao mesmo tempo em que demando a imediata revogação de sua prisão preventiva, conforme está sendo defendido pelos movimentos sociais, pela Funai e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Nesta oportunidade, reitero minha irrestrita solidariedade ao indígena preso e ao seu povo, que tem sido símbolo de resistência em nosso estado contra a violação dos direitos indígenas e ambientais.

Além disso, requeiro que esta casa encaminhe ofício ao Ministério Público Federal (MPF), em Marabá, e à Justiça Federal no mesmo município, com um apelo pela soltura do indígena, para que ele possa responder pelo processo em sua aldeia. Também requeiro que seja encaminhado ofício para o Ministério da Justiça, em Brasília, com o mesmo apelo.

Por fim, que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Norte 2) e à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Palácio Cabanagem, 04 de novembro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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