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Edmilson critica suspensão da divisão dos royalties do petróleo

19 de março de 2013 , , ,

O deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Pará, criticou na sessão ordinária desta terça-feira, 19, em plenário, a decisão liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a divisão entre todos os estados brasileiros dos royalties da exploração do petróleo, que se encontra em alto mar, na costa do Sudeste do país. A liminar, deferida na véspera em favor do Estado do Rio de Janeiro, revoga a decisão do Congresso Nacional, que havia suspendido o veto presidencial sobre o tema. Edmilson falou que a autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantida pela Constituição Federal, de 1988, está sendo desrespeitada.

“Em relação ao minério e à energia, a gente não vê parlamentares cariocas de nenhum partido apoiando o justo favorecimento do Pará. Os recursos naturais, se encontram na plataforma continental, não podem ser apropriados regionalmente. Ele pertence a todo o Brasil”, defendeu. Edmilson ainda tem esperança que a liminar seja revista pelo STF na decisão de mérito do recurso do RJ.

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