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Audiência Pública sobre as famílias desabrigadas pelo deslizamento em Abaetetuba

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas:

Venho a esta tribuna para levantar a discussão sobre a cena caótica que abalou o estado do Pará no último dia 04 de janeiro: O chocante deslizamento de terra o corrido na cidade de Abaetetuba, que destruiu pelo menos 50 construções, entre casas e estabelecimentos comerciais, no município de Abaetetuba, nordeste paraense.

O solo cedeu por volta das 8h, na rua Siqueira Mendes, no bairro de São João, que fica localizado na beira do rio Maratauíra, deixando 54 famílias desabrigadas. Além disso, mais de 30 casas continuam em situação de risco, localizadas em ruas que apresentam rachaduras e risco iminente de novos deslizamentos.

De acordo com informações da engenheira ambiental Paula Pinheiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que recentemente deu entrevista a um grande veículo de comunicação, a situação é crítica no local, pois o solo é de várzea e sofre influencias diretas da maré. E lá foram construídas casas de madeiras e de alvenaria, que chegam a ter três andares.

As famílias desabrigadas, que inicialmente foram levadas para o Ginásio Municipal de Abaetetuba Hildo Carvalho, estão sob a proteção emergencial do “aluguel social”, mas que segundo a representante das famílias desalojadas, senhora Raimunda “Preta”, tem garantia de somente 6 meses.

Essas famílias estão desesperadas! O bairro de São João está alarmado! Após 30 dias do desastre muito pouco tem sido feito pelas autoridades competentes, de todos os níveis, seja para minorar o sofrimento dos desalojados, seja para executar ações de efetiva resolução deste grave problema.

Não há que se falar apenas em fenômeno natural, como parece mais cômodo nessa situação e em tantas outras, já que a moradia digna nesse país é um direito constitucional que não é assegurado para parcelas significativas de nossa população . Não há de se falar em vontade de permanecer em local de risco. Nenhum cidadão, nenhum paraense gostaria de permanecer em área condenada.

É preciso dar tratamento sério e em estrito respeito à dignidade humana.

Diante desse quadro caótico, senhores deputados e senhoras deputadas, não podemos fechar os olhos. É preciso que esta casa tome uma posição.

Assim, nos termos regimentais, apresento esta Moção de Solidariedade ao povo de Abaetetuba, particularmente às famílias desabrigadas do bairro de São João, anunciando Audiência Pública que este mandato promoverá em conjunto com a comunidade de Abaetetuba, e para a qual convido todos os deputados e deputadas a participar.

QUE, o teor desta Moção seja dado de conhecimento, ao governador do Pará, Simão Jatene, à Prefeitura de Abaetetuba, à senhora Raimunda “Preta”, representante das famílias desalojadas, ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal (MPF), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH e à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/Secção Pará.

Palácio Cabanagem, 05 de fevereiro de 2014.

Deputado Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL

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